Por 14 votos contra três, o Tribunal Europeu considerou não ter havido violação do artigo 2 (direito à vida) da Convenção Europeia dos Direitos Humanos por parte da França.
Segundo o tribunal, «o início do direito à vida depende da apreciação dos Estados». No caso da Europa, «todavia, ainda não se chegou a uma solução sobre esta questão», existido uma «ausência de consenso sobre a definição científica e jurídica do início de vida», acrescenta.
No caso da França, refere-se no acórdão, esta questão está a ser debatida actualmente.
«O tribunal está convencido de que não é possível nem desejável responder actualmente de forma abstracta à questão de se esta criança que irá nascer é uma pessoa no sentido do artigo 2 da Convenção», precisa o acórdão.
A queixosa, Thi-Nho Vo, de 37 anos, perdeu o bebé que esperava em 1991 durante uma visita de rotina ao hospital Hôtel-Dieu de Lyon. A consulta coincidiu com a de uma outra mulher que foi ao hospital para lhe retirarem o dispositivo intra-uterino (DIU). As fichas clínicas das pacientes foram confundidas, e, devido a um erro médico, o procedimento submetido a Thi-Nho Vo, grávida de seis meses, obrigou-a a fazer um aborto terapêutico.
08-07-2004 12:17:42
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